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Comissões Legislativas: entenda o que são e como funcionam
por gestão do site — publicado 10/02/2026 — última modificação 10/02/2026 09h53
As comissões legislativas desempenham um papel fundamental no funcionamento da Câmara Municipal, sendo responsáveis pela análise prévia dos projetos de lei e de outras matérias antes que sejam submetidas à votação em plenário.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 01h01
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00006/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 30561/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 19h54
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00004/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 29711/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 18h34
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00003/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 27280/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 00h29
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00005/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 29757/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 13h43
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00002/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 26930/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 12/03/2026 08h41
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00001/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 29510/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 12h51
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00001/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 25323/26
Arquivo Octet Stream Comprovação da existência de dotação orçamentária
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 18h09
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00003/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 29653/26
Arquivo Comprovante de publicidade
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 01h03
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00006/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Contratos - Doc. 30561/26
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