Acesso à Informação (Ouvidoria / E-sic)
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
- Pedido eletrônico - este site possui um sistema que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a E-SIC são:
Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Ouvidoria
A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à Câmara Municipal e suas competências.
Atendimento Presencial : Rua Pedro Matias de Souza, s/n Baraúna, PB — CEP: 58.188-000
E-mail: ouvidoriasicbaraunapb@gmail.com
Horário de Atendimento: De segunda a sexta: - Das 8h00min às 13h00min
Tipos de Manifestações:
Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Clique Aqui para realizar um Pedido de Acesso a Informação.
Prazos e Procedimentos
Para solicitar uma informação basta acessar o formulário eletrônico acima, ou protocolar seu pedido pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Olivedos- PB.
O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Em caso de negativa de acesso o solicitante poderá entrar com recurso à autoridade máxima da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Relatórios
Documentos Desclassificados
-DESDE O EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 ATÉ O ATUAL EXERCÍCIO DE 2026, NENHUMA INFORMAÇÃO FOI DESCLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
Documentos por Grau de Sigilo
- NO PERÍODO DE 2022 ATÉ O ATUAL MÊS DO EXERCÍCIO DE 2026, NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- REGULAMENTAÇÃO DA LAI - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município - ACESSE O PDF: REGULAMENTAÇÃO DA LAI
- Responsável pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - E-sic.
JOSEFA GEOVANIA OLIVEIRA SILVA
E-mail para contato: geovaniaoliveiraqwe@gmail.com