Função e Definição

Estudo sobre a Câmara Municipal de Baraúna, Paraíba

 A Câmara Municipal de Baraúna, localizada no estado da Paraíba, é o órgão legislativo responsável pela representação dos interesses da população local, atuando como um pilar fundamental da democracia municipal. Baraúna é um município pequeno, com uma população estimada em cerca de 4.762 habitantes conforme o Censo de 2022 do IBGE, o que influencia diretamente sua estrutura legislativa. Fundada em um contexto de emancipação política típica de municípios paraibanos, a Câmara opera sob os princípios da Constituição Federal de 1988, que define as competências municipais, e segue normas locais como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Seu site oficial (barauna.pb.leg.br) serve como portal de transparência, publicando notícias, sessões e atos oficiais. A seguir, elabora-se um texto detalhado sobre suas funções, funcionamento, processo legislativo, plenário, número de parlamentares e outros aspectos relevantes, baseado em fontes oficiais e gerais sobre o sistema legislativo brasileiro.

Funções da Casa Legislativa

A Câmara Municipal de Baraúna-PB é o órgão legislativo da administração municipal, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos residentes. Sua principal função, exercida pelos vereadores, é legislar, ou seja, criar as leis do município. Além disso, possui outras funções importantes, como fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade. O vereador atua como um guardião da sociedade, desempenhando um papel político essencial no município.

De forma mais ampla, conforme o modelo brasileiro de câmaras municipais, as funções incluem:
- **Legislativa**: Elaborar, discutir e aprovar leis sobre assuntos de interesse local, como orçamento, tributos municipais, uso do solo e serviços públicos.
- **Fiscalizadora**: Acompanhar a execução do orçamento, investigar irregularidades via Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e aprovar contas do prefeito.
- **Administrativa**: Gerir seus próprios recursos, eleger a Mesa Diretora (presidente, vice e secretários) e definir normas internas.
- **Representativa**: Atuar como ponte entre a população e o poder público, recebendo demandas comunitárias e promovendo audiências públicas.

Essas funções garantem o equilíbrio de poderes no município, alinhadas à separação de poderes prevista na Constituição.

Definições sobre Como a Casa Legislativa Funciona

A Câmara de Baraúna opera como um colegiado unicameral, composto por 9 vereadores eleitos a cada quatro anos por voto direto. Seu funcionamento é regido pelo Regimento Interno, que detalha procedimentos para sessões, comissões e votações, embora o documento completo não esteja disponível publicamente no site de forma textual. A estrutura inclui a Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos, e comissões permanentes ou temporárias para analisar projetos específicos.

As sessões ocorrem na Casa Francisco Gomes da Silva, com horários e agendas divulgados no site. Por exemplo, sessões ordinárias são realizadas regularmente, como a 12ª Sessão Ordinária em 25 de agosto de 2025, com presença de todos os vereadores. O funcionamento segue princípios de transparência, com publicações oficiais no Mural Eletrônico, incluindo decretos como lutos oficiais ou normas de recesso. Em períodos de recesso, como de junho a julho, atividades administrativas continuam, mas sessões plenárias são suspensas.

A Câmara também promove engajamento comunitário, participando de eventos como caminhadas contra drogas e exploração sexual, reforçando seu papel social.

Processo Legislativo

O processo legislativo municipal em Baraúna segue o modelo geral brasileiro, adaptado ao âmbito local. É o conjunto de atos que culminam na criação, alteração ou revogação de leis, garantindo adaptação à realidade municipal. As etapas principais são:

1. **Iniciativa**: Propostas podem vir de vereadores, prefeito, cidadãos (via iniciativa popular) ou tribunais. Projetos de lei são protocolados e distribuídos às comissões.
2. **Discussão e Análise**: Nas comissões temáticas (ex.: finanças, justiça), o projeto é analisado, com emendas possíveis. Relatores emitem pareceres.
3. **Votação no Plenário**: Após aprovação nas comissões, vai ao plenário para discussão e votação. Requer quórum (maioria simples ou qualificada, dependendo do tema).
4. **Sanção ou Veto**: Aprovado, o projeto vai ao prefeito para sanção (torna-se lei) ou veto (total ou parcial). Veto pode ser derrubado pela Câmara por maioria absoluta.
5. **Promulgação e Publicação**: Se sancionado, a lei é promulgada (pelo prefeito ou presidente da Câmara, se necessário) e publicada no diário oficial para entrar em vigor.

Em Baraúna, o site publica matérias legislativas, como projetos de lei sobre temas sociais (ex.: experiências adversas na infância). O processo enfatiza a fiscalização e o interesse público, com prazos definidos no Regimento Interno.

Plenário

O plenário é o coração da Câmara, onde ocorrem as deliberações coletivas. Em Baraúna, denomina-se Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, localizado na Casa Francisco Gomes da Silva. É o espaço para sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com debates, votações e discursos. As sessões são abertas ao público, promovendo transparência, e transmitidas ou registradas quando possível. O quórum mínimo para deliberações é de maioria simples dos membros. Exemplos incluem aprovações de moções e homenagens, como decretos de luto.

Número de Parlamentares e Composição Atual

De acordo com a Constituição Federal (art. 29), o número de vereadores é proporcional à população. Para municípios com até 15.000 habitantes, como Baraúna (4.762 habitantes), são 9 vereadores. Isso foi confirmado nas eleições de 2024, com 9 eleitos para o mandato 2025-2028.

A composição atual (eleitos em 2024) é:
- Kalidhia de Jandir (REPUBLICANOS) - 588 votos
- Nego de Zé Severino (REPUBLICANOS) - 342 votos
- Jardel Galdino (REPUBLICANOS) - 319 votos
- Johnny de Major (REPUBLICANOS) - 319 votos
- Gideval (REPUBLICANOS) - 288 votos
- Antônio Lunguinho (REPUBLICANOS) - 268 votos
- João Galo (PT) - 248 votos
- Jorayde Manicure (PT) - 226 votos
- Reginaldo Rodrigues (PT) - 193 votos

A maioria pertence ao REPUBLICANOS (6), com 3 do PT. O presidente atual (2025) é José Nivanildo (Nego de Zé Severino).

Outros Aspectos Relevantes

A Câmara enfatiza transparência via e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) e dados abertos. Possui comissões para temas como finanças e saúde, e legisla sobre questões locais, como orçamento e políticas sociais. Em contextos de eventos reais, como falecimentos de servidores, emite decretos oficiais. Como órgão autônomo, seu orçamento é definido na Lei Orçamentária Anual, fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em resumo, a Câmara de Baraúna representa um exemplo de legislatura municipal eficiente em contextos rurais, priorizando legislação local e fiscalização para o bem-estar da comunidade. Para mais detalhes, consulte o site oficial ou o Regimento Interno.