Instauração de Comissão Especial Processante de Ética para apurar Possíveis Condutas incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista

A Mesa da Câmara Municipal de Baraúna instaurou Comissão Especial Processante de Ética para apurar Possíveis Condutas incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista de Deus de Oliveira.

A Vereadora que esta subscreve, em exercício na COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA no cargo de Presidente que apura possíveis condutas incompatíveis com o decoro parlamentar do Vereador João Batista de Deus de Oliveira - PT, no exercício de seu mandato FAZ SABER a todos que está aberto o prazo para recebimento de denúncias e notícias de condutas do Vereador João Batista de Deus de Oliveira que possam afrontar o decoro ou ser incompatível com o decoro Parlamentar. 

As denúncias ou notícias devem ser realizadas preferencialmente de forma física na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baraúna ou através do Site da Câmara clicando em ouvidoria ou pelo Link https://www.barauna.pb.leg.br/ouvidoria/++add++Claim? até a data de 03 de Outubro de 2025.

O Processo é Público e poderá ser requisitado por qualquer pessoa bem como poderá ser acessado através do link: https://sapl.barauna.pb.leg.br/docadm/34

A fundamentação do feito encontra respaldo no Artigo 209 caput e parágrafo 2º inciso I e II do Regimento Interno Artigo 7º, inciso III do Decreto-Lei nº 201 do ano de 1967, observado os critérios e mandamentos da Constituição Federal e demais Normas Legais de Regência.