Decreto nº 5/2025

DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2025

Decreta ponto facultativo aos servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Baraúna em virtude da comemoração pelo DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal 

CONSIDERANDO a comemoração nacional do dia 28 de Outubro como sendo o dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO, por fim, a Portaria MGI Nº 9.783, DE 27 DE dezembro DE 2024 que Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

DECRETA:

Art. 1º  FICA DECRETADO ponto facultativo aos Servidores e Colaboradores do Poder Legislativo Municipal o dia 28 de Outubro de 2025 em Comemoração pelo Dia Nacional do Servidor Público.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, 21 de Outubro de 2025.