Decreto Da Presidência n 6/2025

DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2025

Decreta ponto facultativo aos servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Baraúna e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal 

CONSIDERANDO a comemoração nacional do dia 20 de Novembro como sendo o dia da  Consciência Negra;

CONSIDERANDO, por fim, o DECRETO MUNICIPAL Nº 325/2025-GAPREF, expedido pelo Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º  FICA DECRETADO ponto facultativo aos Servidores e Colaboradores do Poder Legislativo Municipal o dia 21 de Novembro de 2025, face às celebrações pelo Dia Nacional Consciência Negra.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, 19 de Novembro de 2025.