Câmara de Baraúna aprova reajuste de 6% para profissionais do Magistério Público Municipal

A Câmara Municipal de Baraúna aprovou o Projeto de Lei que concede reajuste salarial de 6% aos profissionais integrantes do quadro do Magistério Público Municipal.

A matéria contempla os servidores efetivos da categoria, incluindo professores e demais profissionais vinculados à estrutura do magistério, como nutricionistas e psicólogos, conforme tabela atualizada de cargos e vencimentos prevista no projeto.

O reajuste está em conformidade com a legislação federal vigente, especialmente a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida também visa assegurar a manutenção da equivalência do piso salarial da categoria, garantindo valorização e reconhecimento aos profissionais da educação municipal.

As despesas decorrentes da implementação do reajuste correrão por conta de verbas próprias do Orçamento Municipal, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a gestão responsável dos recursos públicos, fortalecendo o desenvolvimento educacional de Baraúna.