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Arquivo portaria-no-04-2026-g-p-1
por gestão do site — última modificação 09/02/2026 12h58
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 22/02/2025 — última modificação 08/09/2025 11h34
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 00h16
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00004/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 29704/26
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 01h11
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00006/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 30547/26
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 13h15
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00001/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 25304/26
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 12/03/2026 08h41
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00001/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 29506/26
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 00h50
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00005/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 29750/26
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 14h07
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00002/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 26891/26
Arquivo object code Análise jurídica da contratação
por gestão do site — última modificação 16/03/2026 18h24
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00003/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 29649/26
Arquivo Autorização da autoridade competente
por gestão do site — última modificação 19/03/2026 01h10
Localizado em Transparência / … / Licitação - 00006/2026 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) / Arquivos enviados para formalizar o Doc. 30547/26
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