{"provider_url": "https://www.barauna.pb.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: center; \">Estudo sobre a C\u00e2mara Municipal de Bara\u00fana, Para\u00edba</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0A C\u00e2mara Municipal de Bara\u00fana, localizada no estado da Para\u00edba, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o dos interesses da popula\u00e7\u00e3o local, atuando como um pilar fundamental da democracia municipal. Bara\u00fana \u00e9 um munic\u00edpio pequeno, com uma popula\u00e7\u00e3o estimada em cerca de 4.762 habitantes conforme o Censo de 2022 do IBGE, o que influencia diretamente sua estrutura legislativa. Fundada em um contexto de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica t\u00edpica de munic\u00edpios paraibanos, a C\u00e2mara opera sob os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que define as compet\u00eancias municipais, e segue normas locais como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e o Regimento Interno. Seu site oficial (barauna.pb.leg.br) serve como portal de transpar\u00eancia, publicando not\u00edcias, sess\u00f5es e atos oficiais. A seguir, elabora-se um texto detalhado sobre suas fun\u00e7\u00f5es, funcionamento, processo legislativo, plen\u00e1rio, n\u00famero de parlamentares e outros aspectos relevantes, baseado em fontes oficiais e gerais sobre o sistema legislativo brasileiro.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Fun\u00e7\u00f5es da Casa Legislativa</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Bara\u00fana-PB \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo da administra\u00e7\u00e3o municipal, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidad\u00e3os residentes. Sua principal fun\u00e7\u00e3o, exercida pelos vereadores, \u00e9 legislar, ou seja, criar as leis do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, possui outras fun\u00e7\u00f5es importantes, como fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir a\u00e7\u00f5es e melhorias para a cidade. O vereador atua como um guardi\u00e3o da sociedade, desempenhando um papel pol\u00edtico essencial no munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De forma mais ampla, conforme o modelo brasileiro de c\u00e2maras municipais, as fun\u00e7\u00f5es incluem:<br />- **Legislativa**: Elaborar, discutir e aprovar leis sobre assuntos de interesse local, como or\u00e7amento, tributos municipais, uso do solo e servi\u00e7os p\u00fablicos.<br />- **Fiscalizadora**: Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, investigar irregularidades via Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) e aprovar contas do prefeito.<br />- **Administrativa**: Gerir seus pr\u00f3prios recursos, eleger a Mesa Diretora (presidente, vice e secret\u00e1rios) e definir normas internas.<br />- **Representativa**: Atuar como ponte entre a popula\u00e7\u00e3o e o poder p\u00fablico, recebendo demandas comunit\u00e1rias e promovendo audi\u00eancias p\u00fablicas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Essas fun\u00e7\u00f5es garantem o equil\u00edbrio de poderes no munic\u00edpio, alinhadas \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Defini\u00e7\u00f5es sobre Como a Casa Legislativa Funciona</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Bara\u00fana opera como um colegiado unicameral, composto por 9 vereadores eleitos a cada quatro anos por voto direto. Seu funcionamento \u00e9 regido pelo Regimento Interno, que detalha procedimentos para sess\u00f5es, comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es, embora o documento completo n\u00e3o esteja dispon\u00edvel publicamente no site de forma textual. A estrutura inclui a Mesa Diretora, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, e comiss\u00f5es permanentes ou tempor\u00e1rias para analisar projetos espec\u00edficos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As sess\u00f5es ocorrem na Casa Francisco Gomes da Silva, com hor\u00e1rios e agendas divulgados no site. Por exemplo, sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas regularmente, como a 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 25 de agosto de 2025, com presen\u00e7a de todos os vereadores. O funcionamento segue princ\u00edpios de transpar\u00eancia, com publica\u00e7\u00f5es oficiais no Mural Eletr\u00f4nico, incluindo decretos como lutos oficiais ou normas de recesso. Em per\u00edodos de recesso, como de junho a julho, atividades administrativas continuam, mas sess\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o suspensas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara tamb\u00e9m promove engajamento comunit\u00e1rio, participando de eventos como caminhadas contra drogas e explora\u00e7\u00e3o sexual, refor\u00e7ando seu papel social.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Processo Legislativo</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O processo legislativo municipal em Bara\u00fana segue o modelo geral brasileiro, adaptado ao \u00e2mbito local. \u00c9 o conjunto de atos que culminam na cria\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de leis, garantindo adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade municipal. As etapas principais s\u00e3o:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">1. **Iniciativa**: Propostas podem vir de vereadores, prefeito, cidad\u00e3os (via iniciativa popular) ou tribunais. Projetos de lei s\u00e3o protocolados e distribu\u00eddos \u00e0s comiss\u00f5es.<br />2. **Discuss\u00e3o e An\u00e1lise**: Nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas (ex.: finan\u00e7as, justi\u00e7a), o projeto \u00e9 analisado, com emendas poss\u00edveis. Relatores emitem pareceres.<br />3. **Vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio**: Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es, vai ao plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Requer qu\u00f3rum (maioria simples ou qualificada, dependendo do tema).<br />4. **San\u00e7\u00e3o ou Veto**: Aprovado, o projeto vai ao prefeito para san\u00e7\u00e3o (torna-se lei) ou veto (total ou parcial). Veto pode ser derrubado pela C\u00e2mara por maioria absoluta.<br />5. **Promulga\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o**: Se sancionado, a lei \u00e9 promulgada (pelo prefeito ou presidente da C\u00e2mara, se necess\u00e1rio) e publicada no di\u00e1rio oficial para entrar em vigor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em Bara\u00fana, o site publica mat\u00e9rias legislativas, como projetos de lei sobre temas sociais (ex.: experi\u00eancias adversas na inf\u00e2ncia). O processo enfatiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o interesse p\u00fablico, com prazos definidos no Regimento Interno.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Plen\u00e1rio</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O plen\u00e1rio \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, onde ocorrem as delibera\u00e7\u00f5es coletivas. Em Bara\u00fana, denomina-se Plen\u00e1rio Nilo Ferreira de Vasconcelos, localizado na Casa Francisco Gomes da Silva. \u00c9 o espa\u00e7o para sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes, com debates, vota\u00e7\u00f5es e discursos. As sess\u00f5es s\u00e3o abertas ao p\u00fablico, promovendo transpar\u00eancia, e transmitidas ou registradas quando poss\u00edvel. O qu\u00f3rum m\u00ednimo para delibera\u00e7\u00f5es \u00e9 de maioria simples dos membros. Exemplos incluem aprova\u00e7\u00f5es de mo\u00e7\u00f5es e homenagens, como decretos de luto.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">N\u00famero de Parlamentares e Composi\u00e7\u00e3o Atual</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 29), o n\u00famero de vereadores \u00e9 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para munic\u00edpios com at\u00e9 15.000 habitantes, como Bara\u00fana (4.762 habitantes), s\u00e3o 9 vereadores. Isso foi confirmado nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, com 9 eleitos para o mandato 2025-2028.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A composi\u00e7\u00e3o atual (eleitos em 2024) \u00e9:<br />- Kalidhia de Jandir (REPUBLICANOS) - 588 votos<br />- Nego de Z\u00e9 Severino (REPUBLICANOS) - 342 votos<br />- Jardel Galdino (REPUBLICANOS) - 319 votos<br />- Johnny de Major (REPUBLICANOS) - 319 votos<br />- Gideval (REPUBLICANOS) - 288 votos<br />- Ant\u00f4nio Lunguinho (REPUBLICANOS) - 268 votos<br />- Jo\u00e3o Galo (PT) - 248 votos<br />- Jorayde Manicure (PT) - 226 votos<br />- Reginaldo Rodrigues (PT) - 193 votos</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A maioria pertence ao REPUBLICANOS (6), com 3 do PT. O presidente atual (2025) \u00e9 Jos\u00e9 Nivanildo (Nego de Z\u00e9 Severino).</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Outros Aspectos Relevantes</p>\r\n<p>A C\u00e2mara enfatiza transpar\u00eancia via e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o) e dados abertos. Possui comiss\u00f5es para temas como finan\u00e7as e sa\u00fade, e legisla sobre quest\u00f5es locais, como or\u00e7amento e pol\u00edticas sociais. Em contextos de eventos reais, como falecimentos de servidores, emite decretos oficiais. Como \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, seu or\u00e7amento \u00e9 definido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado.</p>\r\n<p>Em resumo, a C\u00e2mara de Bara\u00fana representa um exemplo de legislatura municipal eficiente em contextos rurais, priorizando legisla\u00e7\u00e3o local e fiscaliza\u00e7\u00e3o para o bem-estar da comunidade. Para mais detalhes, consulte o site oficial ou o Regimento Interno.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barauna.pb.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": " Bara\u00fana - PB", "type": "rich"}